1.1 A BELFORT, por si ou por qualquer de suas empresas ligadas ou coligadas, utilizando seus sistemas de informática, tornará disponível ao USUÁRIO os serviços de acesso à INTERNET (serviço de valor adicionado), através de serviços de telecomunicação pré-existentes. 

PÁRAGRAFO ÚNICO - O serviço de hospedagem ou confecção da "home-page" do USUÁRIO não está incluso nesse contrato e, se contratado à parte, a BELFORT se reserva no direito de analisar, a qualquer tempo, a "home-page" do USUÁRIO e vetar a hospedagem ou apagar qualquer arquivo que contenha material que a seu exclusivo critério seja considerado inadequado.

1.2 Com o acesso à INTERNET, além de poder pesquisar, ler e copiar arquivos (informações, imagens etc.) contidos nesse sistema, o USUÁRIO poderá também se utilizar os seguintes aplicativos e serviços, disponibilizados por terceiros, por meio de seu computador:

a) correio eletrônico (e-mail), podendo enviar e receber mensagens aos integrantes do sistema;
b) Grupos de notícia, ou Fóruns, podendo ler e encaminhar mensagens no âmbito dos chamados grupos de informações (newsgroups) pertencentes à USENETou U-BR, fazendo-se o alerta de que algumas informações, imagens e programas disponíveis neste aplicativo podem não ser recomendáveis para menores;
c) World Wide Web - WWW, podendo ter acesso a qualquer página disponível na INTERNET.

2. Práticas da BELFORT

2.1 A BELFORT prestará os serviços contratados utilizando as marcas, patentes e logotipos que lhe sejam mais convenientes, obrigando-se, no entanto, a manter sempre a qualidade dos serviços independentemente da marca, patente e/ou logotipo utilizado para tal fim.

2.2 A BELFORT fornecerá um endereço IP, para que ele se conecte à rede e tenha disponíveis aos serviços acima mencionados. Alguns programas que utilizam configurações ou portas específicas podem não funcionar, no todo ou em parte. O fornecimento de IP fixo está sujeito a estudo prévio, e condições comerciais específicas, que serão pactuadas via adendo a este contrato.

2.3 A BELFORT não se obriga, em nenhum caso, a enviar técnicos ao local onde se encontra o computador do USUÁRIO, podendo fazê-lo, mediante pagamento ou não, a seu exclusivo critério. O suporte e solução de dúvidas incluso no serviço, não se aplica a problemas com hardware, sistemas operacionais (Windows ou similar) ou outras configurações no sistema do contratante, apenas a instalação e configuração dos programas por nós fornecidos. Qualquer suporte adicional eventualmente fornecido é uma liberalidade de nossa parte, podendo ou não ser extendido.

3. Equipamentos e práticas do USUÁRIO

3.1 Para possibilitar a prestação dos serviços contratados, o USUÁRIO deverá ter e instalar a suas expensas e sob sua inteira responsabilidade, um computador com sistema operacional, placas apropriadas, antena e acessórios de uso individual ou coletivo.

3.2 O USUÁRIO deverá manter as configurações das placas de acesso, utilizando a versão mais recente dos programas fornecidos gratuitamente pela Belfort Systems.

3.3 O USUÁRIO deverá utilizar o nome de sua conta de acesso (login ou username) e a sua senha de acesso (senha ou password), criados especialmente para a sua placa e respectivo endereço MAC. Esse processo de habilitação assegura que a autenticação através de usuário e senha só possam ser obtidas pelo adaptador com esse endereço.

3.4 A adequação e manutenção dos equipamentos utilizados, que não de nosso fornecimento, é de exclusiva responsabilidade do cliente.

4. Material disponível na INTERNET

4.1 Pela INTERNET, o USUÁRIO terá acesso a mais variada gama de informações, imagens e programas (material) , produzidos por diferentes pessoas e organizações, alguns de domínio público e outros protegidos por direito do autor, devendo o USUÁRIO utilizar o material disponível, para leitura, envio a terceiros, produção ou reprodução de conteúdos, dentro dos limites legais e sob sua integral responsabilidade, não tendo a BELFORT qualquer possibilidade ou obrigação de interferência no uso do material pelo USUÁRIO. Desta forma, a BELFORT não se responsabiliza pela utilização do material e nem pela produção de material por parte do USUÁRIO, que assume todos os riscos e ônus porventura dela decorrentes.

4.2 É de exclusiva responsabilidade do cliente prevenir-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço, não cabendo à BELFORT, em nenhuma hipótese, responder por qualquer uma das supra citadas ocorrências.

4.3 Certos serviços na Internet podem conter linguagem ou imagens que algumas pessoas possam achar ofensivas, difamatórias, ou impróprias para menores. Estes conteúdos são de responsabilidade exclusiva de cada provedor de serviço de acesso ou hospedagem. A BELFORT não endossa estes materiais e não assume qualquer responsabilidade por seus conteúdos, e não poderá ser responsabilizada pela qualidade, clareza, validade e/ou conteúdo do material disponível na INTERNET.

4.4 Não veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou subversivas aos princípios éticos e morais, bem como vírus, propagandas não autorizadas ("spam") ou "vírus"). Na hipótese de ocorrências desses tipo, o USUÁRIO será direta e exclusivamente responsabilizado, sujeitando ao Provedor de Acesso somente as responsabilidades que lhe são conferidas neste Contrato, que poderá proceder à interrupção parcial ou total dos serviços, sem prejuízo de outras atitudes legais, visando ressarcimento dos prejuízos causados pelo mesmo. Na hipótese do usuário ser menor de idade, a responsabilidade da veiculação de mensagens e páginas pelo usuário recairá sobre seus pais ou representantes legais, conforme a legislação vigente. 

5. Utilização dos serviços pelo USUÁRIO

5.1 O USUÁRIO se obriga a não comunicar a outras pessoas seu login e senha.

5.2 O USUÁRIO se obriga a não ceder ou transferir os direitos e os serviços a ele assegurados por força deste contrato.

5.3 A conexão fornecida pela BELFORT deve ser instalada em um único computador, doravante chamado servidor. O acesso  pode ser compartilhado, mas a BELFORT exime-se de prestar suporte ou assessoria para tais procedimentos.

5.4 O USUÁRIO se obriga a não utilizar a via de acesso que lhe foi tornada disponível pela BELFORT para tentar e conseguir acesso a outros sistemas que não os integrantes da INTERNET, ou cuja interligação não lhe foi autorizada. 

5.5 O USUÁRIO obriga-se a não utilizar os serviços de modo a prejudicar o acesso de outros usuários à INTERNET, inclusive pela propagação, intencional ou não, de vírus.

5.6 O USUÁRIO se compromete a utilizar os serviços prestados pela BELFORT com observância da legislação vigente, para fins lícitos e permitidos contratualmente.

5.7 O USUÁRIO se responsabiliza pelo pagamento dos serviços de utilização da rede de telefonia. Se porventura o USUÁRIO se conectar à BELFORT através de ligação a cobrar, será facultado à BELFORT o ressarcimento dos custos daí decorrentes.

6. Limitação de responsabilidade

6.1 A BELFORT não será responsabilizada pela suspensão ou interrupção de acesso à INTERNET e de utilização de seus aplicativos, nos casos de :

a) interrupção no funcionamento do backbone INTERNET;
b) uso indevido ou impróprio dos serviços pelo USUÁRIO, bem como uso de tais serviços de modo a prejudicar o acesso à INTERNET por parte de outros usuários;
c) má utilização, deterioração, defeito ou incorreta manutenção dos equipamentos a cargo do USUÁRIO;
d) interrupção, suspensão ou interferência no cabeamento específico;
e) eventos fortuitos, ou de força maior, tais como catástrofes e panes nas redes de serviço de eletricidade e telefonia, nacionais ou internacionais.
f) problemas técnicos, de força maior, ou climáticos.

6.2 Em qualquer hipótese, havendo suspensão ou interrupção dos serviços, a BELFORT não poderá ser responsabilizada por tais fatos, nem por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais ou conseqüentes destes eventos, não lhe cabendo responder, ainda, por lucros cessantes ou perdas sofridos pelo USUÁRIO.

6.3 O USUÁRIO é responsável e obriga-se a responder e a indenizar a BELFORT e/ou terceiros por quaisquer danos, ações judiciais, processos administrativos, custos e despesas que forem decorrentes, durante a vigência deste contrato, do uso indevido, impróprio, abusivo e/ou ilegal dos serviços.

7. Contratação Eletrônica dos serviços

7.1 A contratação formalizada por computador dar-se-á quando o USUÁRIO confirmar a sua aceitação, preenchendo todos os campos, assinando-o e enviando-o à BELFORT, podendo o USUÁRIO imprimir o texto do contrato em impressora própria ou solicitar à BELFORT que lhe envie pelo correio o referido documento. O USUÁRIO declara, para todos os fins de direito, que a aceitação do contrato por meio eletrônico (E-Mail ou via formulário Internet) é a expressão de sua vontade, não podendo escusar-se de cumprir as condições pactuadas ou questionar-lhes a validade.

7.2 O USUÁRIO declara que, ao pagar o preço de ativação e/ou a primeira mensalidade ou anuidade pela prestação dos serviços, estará ratificando a sua aceitação do contrato formalizado por computador, conforme disposto no item 7.1 desta cláusula.

7.3 A BELFORT poderá alterar, modificar ou aditar o presente instrumento, inclusive no que diz respeito a preços e condições dos serviços, através de comunicados ou termos aditivos, sempre com objetivo de aprimora-lo, com vistas às melhorias das condições de funcionamento do presente Contrato, tornando-se o cumprimento dessas alterações obrigatório a partir de sua comunicação ao Usuário, com antecedência mínima de 30 dias, através do correio eletrônico, confirmada pela divulgação do novo Contrato, Especificação ou Aditivo através de sua Home-Page.

8. Duração

8.1 Para os acessos Ragio UNI, o contrato tem duração a partir de um mês, conforme o número de mensalidades  pré pagas.

8.2  Para os acessos Ragio BI e ByCable , o contrato tem prazo de um ano, contado a partir da data de sua ativação, sendo renovado automaticamente ao final de cada período e podendo ser rescindido mediante aviso por escrito, enviado à outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de renovação automática.

8.3  No caso de rescisão contratual fica o USUÁRIO comprometido a quitar todos os pagamentos que estiverem em atraso, além de eventual multa.

9. Horário de utilização dos serviços

9.1 O USUÁRIO terá a possibilidade de acesso à INTERNET e seus aplicativos, a qualquer hora, todos os dias da semana, excetuados problemas técnicos ou climáticos.

10. Preços e pagamento

10.1 As modalidades de serviços ofertados pela BELFORT com seus respectivos preços, podem ser encontrados através de suas home-pages www.bycable.com.br  ou www.ragio.com.br 

10.2 O USUÁRIO deverá pagar suas mensalidades do serviço ByCable, antecipadamente, via boleto bancário até o dia 5 (cinco) de cada mês. Na hipótese de o aviso de cobrança não ter sido recebido a tempo para o pontual pagamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a central de atendimento da BELFORT para solicitar a informação do valor a ser pago ou requisitar esta informação por meio de seu computador pelo endereço eletrônico cobranca@bycable.com.br ou cobranca@ragio.com.br . Já no RAGIO, o pagamentos da taxa de habilitação e dos créditos para acesso por 30 dias ou mais serão pagos antecipadamente, e não poderão ser reembolsados em nenhuma hipótese, pois servem únicamente para o  endereço MAC de sua placa adaptadora de satélite.

10.3 Caso a forma de pagamento solicitada pelo USUÁRIO seja através de cartão de crédito, o pagamento deverá ser efetuado diretamente à administradora do cartão.

10.4 Os valores referentes à mensalidade serão reajustados, na menor periodicidade permitida por lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico financeiro, em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

10.5 A falta de pagamento pontual dos valores devidos pelo USUÁRIO, bem como qualquer outro inadimplemento contratual, permite à BELFORT, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou interromper em definitivo a prestação de serviços, restando, neste último caso, rescindido de pleno direito o presente contrato. Ademais, nas hipóteses de atraso ou falta de pagamento dos valores devidos, é garantido à BELFORT o direito de cobrança extrajudicial e judicial, computando-se para tanto atualização monetária na forma da legislação em vigor, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor cobrado, despesas de cobrança e honorários advocatícios da ordem de 10% (dez por cento) na cobrança amigável e 20% (vente por cento) na cobrança judicial, além de custas processuais.

10.6 No caso de suspensão dos serviços por atraso de pagamento ou por qualquer outro inadimplemento contratual por parte do USUÁRIO, após o mesmo quitar suas pendências junto à BELFORT, esta poderá de comum acordo com o USUÁRIO restabelecer a prestação dos serviços, mediante o pagamento do valor de ativação praticado pela BELFORT à época, para fins de cobrir as despesas relacionadas com tal suspensão e restabelecimento da conexão.

11. Resilição e Rescisão

11.1 Este contrato poderá ser resilido por qualquer das partes, a qualquer tempo mediante comunicação à outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio de carta, notificação ou mensagem eletrônica. A resilição não exime o USUÁRIO do pagamento de todas as quantias devidas pela prestação dos serviços até o último dia de sua utilização, cuja cobrança será feita pro-rata die.

11.2 Caso a resilição seja pleiteada pela BELFORT, esta comunicará o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo que durante esse período vigorarão as cláusulas e os termos deste contrato, inclusive no que tange ao pagamento dos serviços.

11.3 Qualquer das partes pode considerar rescindido o presente contrato, independentemente de aviso, notificação ou comunicação a outra parte, nos casos de falência, concordata, dissolução ou liquidação.

11.4 Qualquer das partes pode, ainda, declarar rescindido este contrato, mediante comunicação a outra parte (por meio de carta, notificação ou mensagem eletrônica), na hipótese de inadimplemento contratual, sendo que a rescisão operar-se-á a partir da data constante de tal da comunicação.

11.5 Pode a BELFORT considerar rescindido o presente contrato, independentemente de aviso, comunicação ou notificação ao USUÁRIO, caso este venha a sofrer justificado protesto de título de crédito.

11.6 A rescisão pode ser feita a critério da BELFORT, caso constataos problemas técnicos, de serviços de telecomunicações ou equipamentos que impeçam a fruição da banda ofertada. Nesse caso, a BELFORT efetuará o reembolso dos três ultimos créditos pagos pelo assinante por seus serviços, encerrando-se aí o contrato, e suas responsabilidades. 

11.7 A não observância pelo USUÁRIO dos direitos e obrigações que lhe assistem decorrentes do presente contrato, especialmente aquelas consagradas na cláusula 5 supra, poderá ensejar, a critério da BELFORT, a imediata suspensão dos serviços, sem qualquer comunicação prévia e sem prejuízo das demais disposições contidas no presente.

12. Disposições Gerais

12.1 O USUÁRIO autoriza expressamente a BELFORT a utilizar e divulgar suas informações cadastrais, para fins comerciais ou financeiros, ou para outros usuários.

12.2 As partes declaram que possuem plena capacidade jurídica para celebrar o presente contrato.

12.3 As expressões em outro idioma utilizadas no texto deste contrato são as internacionalmente consagradas para as atividades e serviços nele contemplados, devendo ser lidas e interpretadas de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidade internacional.

12.4 O não exercício pelas partes de quaisquer direitos previstos neste contrato representa mera liberalidade, não implicando em renúncia, novação e/ou transação relativamente a tais direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento.

12.5 Se qualquer das disposições deste contrato vier a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por expressa previsão em lei posterior a sua formalização ou por decisão administrativa ou judicial, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não prejudicando o contrato como um todo, que continuará vigente com todas as suas demais estipulações.

12.6 Fica estipulada a multa de 6 (seis) mensalidades para a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato.

12.7 Este contrato obriga as partes, seus sucessores e herdeiros a qualquer título.

12.8 A solicitação e o pagamento da taxa de Habilitação implicam da aceitação por parte do usuário dos termos deste. Caso desejado, ele pode ter completadas as informações abaixo solicitadas (qualificação do contratante), impresso e enviado pelo correio, para assinatura da BELFORT Systems, e posterior devolução.

12.9 As partes elegem o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir as questões decorrentes deste contrato.


São Paulo, _____ de ________________________ de 20___





______________________________ __________________________________

BELFORT Systems                         USUÁRIO



Testemunhas



______________________________ __________________________________

Nome                                         Nome

RG                                             Rg

Anexo - Qualificação do USUÁRIO 

( Pessoa Física )

Nome: ___________________________________________________________________________

Profissão: ______________________________________ Estado Civil: ______________________ 

CPF: ____________________________________________ Identidade: ______________________ 

Telefone: (__) _____________ Celular: (__ ) ______________ E-Mail : _______________________

Endereço: ________________________________________________________________________

Cidade: ______________________________________ Estado: __________ CEP: _____________

( Pessoa Jurídica )

Razão Social: _____________________________________________________________________

CNPJ: _______________________ Inscr. Est.: _______________ Inscr. Munic.:_______________

Endereço: ________________________________________________________________________

Cidade: ______________________________________ Estado: __________ CEP: _____________

Responsável: ________________________________________ Cargo: ______________________ 

Profissão: ______________________________________ Estado Civil: ______________________ 

CPF: ____________________________________________ Identidade: ______________________ 

Telefone: (__) _____________ Ramal: _________ Celular: (__ ) ___________ FAX: ____________

Página Web: ________________________________________E-Mail : _______________________